O IAB/SC está com uma campanha de financiamento coletivo para a realização da Oficina de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Oficina Athis). Por meio do Grupo de Trabalho Habitação, a entidade propõe um ciclo de capacitação ministrada pela ONG Peabiru e o local escolhido foi à Comunidade Alto Pantanal, em Florianópolis, próximo à Universidade Federal de Santa Catarina – cerca de 50 moradias e mais de 1800 habitantes devem ser atendidos pela ação. A oficina será interdisciplinar considerando as comunidades e os moradores como sujeitos nas intervenções em suas moradias.
Com este projeto, o IAB/SC objetiva colaborar na formação de profissionais aptos a integrarem os Escritórios de Assistência Técnica que serão implantados em Santa Catarina – os escritórios serão formados por profissionais de várias áreas, por isso a oficina é dirigida a um público heterogêno como das áreas de arquitetura, engenharia, serviço social, direito e comunicação, professores e pesquisadores de universidades, servidores públicos, estudantes e integrantes de movimentos sociais.
Desde 2015, a enidade tem promovido ações de divulgação e incentivo à regulamentação da Lei 11.888/2008 nas cidades catarinenses, tendo realizado nove Seminários de Assistência Técnica Pública e Gratuita em cidades onde o IAB tem seus Núcleos.
Vamos ajudar?
Acesse https://benfeitoria.com/oficinapeabiru e deixe a sua colaboração até o dia 22 de janeiro.
Assista ao vídeo produzido pelos arquitetos do IAB/SC onde eles narram os objetivos do projeto.
Sobre o SUS da Arquitetura
Desde 2008, a lei federal 11.888 garante o acesso à assistência técnica gratuita na área de arquitetura para a população de baixa renda. Chamado de SUS da Arquitetura, o objetivo é que os brasileiros mais pobres pudessem construir a sua casa com segurança, orientados por arquitetos pagos pelo governo.
Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei define que terão acesso a este benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos, independentemente se moram em área rural ou urbana. Determina, ainda, que a assistência abrange “todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação”. A forma de aplicação da lei, no entanto, não é especificada. Só é estabelecido que os recursos para pagar estes profissionais é garantido pelo Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (Fnihs), gerido pela Caixa Econômica Federal.
Para a aplicação da lei, é preciso que estados e municípios a regulamentem, o que não aconteceu na maioria das cidades. Para se ter ideia, em torno de 85% das habitações – de baixa rende ou classe média – são feitas pelos próprios moradores ou pedreiros e amigos, e somente 14% contrata arquiteto ou engenheiro.
ONG. Peabiru
A Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais é uma ONG de assessoria técnica fundada em 1993. A organização reúne arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados, psicólogos, sociólogos e outros técnicos da área social que tiveram seu primeiro contato com desenvolvimento de projetos e acompanhamento de obras habitacionais de interesse social no final dos anos 80.
Após esse período, o grupo que atuava em São Paulo decidiu constituir uma associação sem fins lucrativos que se mantém até hoje em busca de interdisciplinaridade e da troca de saberes para oportunizar qualidade de vida às classes sociais menos favorecidas.
O principal objetivo proposto pelo grupo é reunir profissionais capacitados e capazes de contribuírem para a universalização do direito à cidade e à moradia digna, por meio da consolidação de políticas públicas voltadas à oferta de serviços de assistência técnica à população.
