Quer atuar fora do país como arquiteto? Então saiba sobre a importância dos contratos

Não faz muito tempo que a arquiteta Rosane Girardi, do escritório Theiss Girardi Arquitetura, projetou um apartamento para uma família brasileira –  que mora há mais de 30 anos no Paraguai -, curtir as férias em Florianópolis. Tudo normal na dinâmica do trabalho que ocorreu em solo nacional.

Imóvel entregue, cliente mais que satisfeito, não demorou para chegar o segundo convite. Dessa vez o projeto era a residência da família em Assunção. Feito! Moradores felizes e mais um novo desafio lançado à profissional.

“Hoje estamos fazendo um projeto corporativo grande que vai ser implantado nas imediações do aeroporto da Capital Paraguaia. Trataremos apenas do projeto arquitetônico, seus detalhamentos e especificações – a execução da obra será feita por uma empresa local – e na sequência faremos todos os interiores”, conta Rosane.

A fase ainda é de elaboração do projeto com base no briefing do cliente, nada fora da expertise da profissional. Porém, Rosane estuda como registrar o projeto e melhor executá-lo, fatos que demandam um reconhecimento dos trâmites do funcionamento do mercado e relação entre os dois países vizinhos. E é exatamente aí que as dores de cabeça podem aparecer.

Segundo a advogada especialista em direito internacional Rafaela Hormann, a prevenção pode evitar problemas futuros, gastos não previstos pelo escritório, prejuízo e desgaste para ambas as partes.

“O contrato é essencial para prever todas essas situações que podem ocorrer durante a execução do serviço. Ele tornar-se ainda mais importante em se tratando de relações profissionais com caráter internacional, pois qualquer custo de transação, problema, será muito mais caro para o escritório resolver do que no próprio país, onde o contato com fornecedores é mais fácil, por exemplo, e se conhece melhor o mercado”, alerta.

Para cada caso, um contrato exclusivo deve ser elaborado. Levando em conta a situação relatada pela arquiteta, o primeiro ponto a ser delimitado é o trabalho oferecido pelo escritório. Nesta fase devem ser respondidas as perguntas referentes às responsabilidades assumidas pelo profissional, como por exemplo, a elaboração do projeto, a execução da obra, o auxílio na compra dos materiais e etc.

Segundo a advogada, essas questões são essenciais e precisam estar muito claras entre os envolvidos. “Se temos algum tipo de problema com o contrato, seja por escrito ou firmado no boca a boca entre as partes e isso acabar na Justiça, vão surgir diversas questões que poderiam ter sido evitadas previamente”.

Neste caso, numa relação entre o Paraguai e o Brasil, se o cliente entrar na Justiça no Paraguai, o arquiteto será obrigado a constituir um advogado e fazer sua defesa naquele país. Além disso, o juiz poderá eleger a lei paraguaia como aplicável ao contrato, o que pode modificar a interpretação do contrato entre as partes, conforme pretendida pelo arquiteto.

“Essas duas questões que permeiam o direito internacional, a lei aplicável ao contrato e o local competente para julgar o processo, devem ser claramente acordadas pelas partes e previstas em contrato. Caso contrário, o arquiteto enfrenta os riscos inerentes a uma relação internacionalizada, podendo estar sujeito a um processo fora do seu país de origem, ou mesmo arcar com todos os custos de obrigações que originalmente não fariam parte do contrato para evitar esta dor de cabeça, o que pode, inclusive, acabar com os ganhos da empresa naquele projeto”, enfatiza Rafaela.

Prever tudo nos mínimos detalhes e estabelecer as responsabilidades de cada parte no trabalho são questões imprescindíveis para os profissionais que atuam no mercado global. (com assessoria de imprensa)