A modalidade de concurso público para a contratação de projetos de Arquitetura e Urbanismo vem ganhado visibilidade nacional com iniciativas bem-sucedidas no setor público. Um exemplo que tem sido destaque é o da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), que desde 2016 passou a contratar seus projetos por concursos públicos. O trabalho recebeu este ano o Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Na visão do arquiteto e urbanista Gilson Paranhos, presidente da entidade, ainda há resistência em relação à modalidade de licitação, mas a prática acaba por demonstrar sua eficiência nas contratações de obras públicas. “Foi uma vitória conseguirmos implementar os concursos públicos para projeto e, cada vez mais, temos certeza que fizemos a escolha certa e que assim podemos atender às demandas da população”, comemora.
Outro destaque nacional da modalidade foi o concurso de projeto de para a Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira no continente gelado, realizado em 2013. O almirante Marcos Silva Rodrigues, em nome da Marinha do Brasil, afirmou à época que a contratação pela modalidade visou incentivar a adoção das mais avanças tecnologias e técnicas para obtenção do melhor projeto. “Com uma missão tão rica como esta, a seleção do projeto para a reconstrução não podia ser feita de outra maneira senão por concurso público, a forma mais democrática de avaliação”, disse.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e as entidades do setor vêm defendendo, no Congresso Nacional, a obrigatoriedade legal do concurso público para a licitação de projetos para obras públicas. De acordo com o presidente do Conselho, Haroldo Pinheiro, “a modalidade é a única que permite a contratação de projetos por critério de qualidade, democratiza o acesso ao trabalho e possibilita ao contratante analisar a proposta antes de contratá-la”. Haroldo Pinheiro destaca ainda a maior rapidez da contratação por concurso público em relação às outras modalidades de licitação. “Em 45 dias após a publicação do edital, o contratante já tem o estudo preliminar com as definições gerais do projeto”, explica.
Para demonstrar na prática as vantagens da contratação por concurso público, o CAU/BR e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) contrataram pela modalidade o projeto para a nova sede conjunta das instituições, em Brasília. O certamente, realizado no ano passado, recebeu 218 propostas de profissionais de todo o país. Integrante da equipe premiada com o segundo lugar no concurso, o arquiteto e urbanista Fernando Caldeira enxerga a contratação na modalidade como uma maneira importante de fomentar o debate e o aprimoramento da Arquitetura e do Urbanismo. “Estimula e dá confiança, o que é importante na hora de projetar. Aprimora muito a sua sensibilidade, a gente consegue exercitar o desenvolvimento de projetos, tomando sempre o cuidado de ter a clareza do que o concurso exige. É muito legal porque você vê o que os outros pensaram, compara as soluções propostas e percebe quais se comportaram melhor”, afirma o profissional. (fonte: assessoria CAU/BR)
